Portaria GPR 1602 de 15/08/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1602 DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Autoriza o afastamento do Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no período de 3 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, ad referendum do Conselho Especial, em suas funções administrativas, e tendo em vista o contido no processo SEI 0025433/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no período de 3 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026, em razão de sua convocação para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21/08/2024, SEÇÃO 2, FL. 58
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 19/08/2024, EDIÇÃO N. 156, FL. 22, DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/08/2024