Portaria GPR 1654 de 28/08/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1654 DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Declara vaga a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, pelo critério de merecimento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 397 do Regimento Interno do TJDFT, e em vista do contido no processo SEI 0027549/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vaga a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, criada pela Resolução 1 de 23 de julho de 2024, para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, pelo critério de merecimento.

Parágrafo único. Consideram-se inscritos todos os juízes de direito substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade, cabendo manifestação de recusa até o início da votação.

Art. 2º Os atos referentes ao procedimento tratado nesta Portaria deverão ser, exclusivamente, praticados nos autos do processo SEI 0027549/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 02/09/2024, EDIÇÃO N. 166, FL. 10, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/09/2024