Portaria GPR 1674 de 04/09/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1674 DE 04 de SETEMBRO de 2024

 

Autoriza a cessão do Juiz de Direito Lucas Nogueira Israel ao Supremo Tribunal Federal, pelo período de 6 (seis) meses, a partir do dia 20 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida na Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e no artigo 21-A, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ad referendum do Conselho Especial, em suas funções administrativas, e tendo em vista o contido no processo SEI 0007456/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder o Excelentíssimo Juiz de Direito Lucas Nogueira Israel, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a partir do dia 20 de novembro de 2024, pelo período de 6 (seis) meses.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10/09/2024, SEÇÃO 2, FL.72