Portaria GPR 1675 de 04/09/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 1675 DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

 

Altera a denominação de unidades no Anexo da Resolução 2 de 16 de março de 2021.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em vista do disposto no inciso VIII do art. 367 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como do contido no Processo SEI 0011277/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, no Anexo da Resolução 2 de 16 de março de 2021, a denominação das seguintes unidades:

I – de “Secretaria de Assistência e Benefícios” para “Secretaria de Assistência e Benefícios do Pró-Saúde”, mantida a sigla SEAB, nos seguintes dispositivos:

a) inciso XI do art. 11-A;

b) intitulação da Seção VII do Capítulo IV do Título I;

c) caput do art. 18-B;

d) intitulação da Seção IX-A do Capítulo IV do Título II;

e) caput do art. 163-A;

f) inciso I do art. 164-A;

II – de “Assessoria Técnica da Secretaria de Assistência e Benefícios” para “Assessoria Técnica da Secretaria de Assistência e Benefícios do Pró-Saúde”, mantida a sigla ATSEAB, nos seguintes dispositivos:

a) inciso I do art. 18-B;

b) intitulação da Subseção I da Seção IX-A do Capítulo IV do Título II;

c) caput do art. 164-A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 10/09/2024, EDIÇÃO N. 172, FL. 5, DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/09/2024