Portaria GPR 1707 de 12/09/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1707 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, no art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, na Lei 6.999/1982 e nas Resoluções TSE 23.523/2017 e 23.738/2024, e tendo em vista o contido no processo SEI 0024521/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a transferência do exercício dos servidores abaixo listados, ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, com ônus para o órgão cedente:
I - Alessandro Cavalcanti Gonçalves, mat. 315.431;
II - Amarildo Nunes Garcia, mat. 315.433;
III - Anderson Ferreira da Silva, mat. 310.840;
IV - Antonio Carlos da Silva, mat. 319.011;
V - Antonio Junior Pereira dos Santos, mat. 309.825;
VI - Cléver Lucas de Oliveira, mat. 311.925;
VII - Cleudison Santos Castro, mat. 313.474;
VIII - Francisco Hélio Pereira, mat. 313.051;
IX - Jeremias do Nascimento Alves, mat. 313.512;
X - José Alves Martins, mat. 313.043;
XI - José Carlos de Paiva, mat. 313.033;
XII - Kelson Moura da Silva, mat. 317.286;
XIII - Lázaro Diego Aurélio Alves Costa, mat. 317.958;
XIV - Maurício França Soares, mat. 309.818;
XV - Rafael Silas de Souza, mat. 317.957;
XVI - Reginaldo Barbosa dos Santos, mat. 319.137;
XVII - Roberto Andrade Lima, mat. 313.883;
XVIII - Sérgio Gomes Lourenço Filhao, mat. 318055;
XIX - Sergio Luis Ramos Pinheiro, mat. 313.040;
XX - Wagner José Carvalho, mat. 316.023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17/09/2024, SEÇÃO 2, FL.63