Portaria GPR 1708 de 12/09/2024

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1708
Disponibilização
17/09/2024
Publicação
17/09/2024
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 1708 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 72.987.751,00 (setenta e dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 72.987.751,00 (setenta e dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Waldir Leôncio Júnior
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17/09/2024, SEÇÃO 1, FL. 881

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

71.987.751

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

7.997.486

0033 20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

02 122

 

 

 

 

 

 

7.997.486

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1000

7.997.486

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

6.724.954

0033 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

6.724.954

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

3.734.849

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1138

2.990.105

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

49.200.000

0033 0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

09 272

 

 

 

 

 

 

49.200.000

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

1000

49.200.000

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

 

 

 

 

 

 

8.065.311

0033 09HB 0053

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal

02 846

 

 

 

 

 

 

8.065.311

 

 

 

F

1-PES

0

91

0

1000

8.065.311

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

 

1.000.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0909 00S6

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012

28 846

 

 

 

 

 

 

1.000.000

0909 00S6 0053

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal

28 846

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1000

1.000.000

TOTAL – FISCAL

23.787.751

TOTAL – SEGURIDADE

49.200.000

TOTAL - GERAL

72.987.751


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

6.724.954

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

6.710.000

0033 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

6.710.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

3.719.895

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1138

2.990.105

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 13ZW

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT

02 122

 

 

 

 

 

 

14.954

0033 13ZW 0053

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal

02 122

 

 

 

 

 

 

14.954

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

14.954

0999

Reserva de Contingência

 

66.262.797

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

99 999

 

 

 

 

 

 

8.065.311

0999 0Z00 6499

Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos

99 999

 

 

 

 

 

 

8.065.311

 

 

 

F

1-PES

0

91

0

1000

8.065.311

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

99 999

 

 

 

 

 

 

58.197.486

0999 0Z01 6499

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos

99 999

 

 

 

 

 

 

58.197.486

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1000

58.197.486

TOTAL – FISCAL

72.987.751

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

72.987.751