Portaria GPR 247 de 30/01/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 247 DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0002257/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Agregar o valor da Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:

item	código FC	origem (nível, descrição e localização FC)	valor
1	7725	FC-05 da Secretaria de Tecnologia da Informação - SETI	R$ 2.508,30
total			R$ 2.508,30

 

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: 

item	destino (nível, descrição e localização FC)	valor
1	FC-01 do Núcleo de Produtos de Software V - NUSOF5	R$ 1.145,14
2	FC-02 do Núcleo de Produtos de Software III - NUSOF3	R$ 1.331,52
total		R$ 2.476,66
saldo		R$ 31,64

 

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 01/02/2024, SEÇÃO 1, FL.81