Portaria GPR 304 de 05/02/2024

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 304
Disponibilização: 07/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Origem: INTERNA/LEGADO

Brasão da República Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 304 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI 2024/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA para atuar como Juiz Auxiliar nos feitos já em andamento no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em especial nos atos vinculados ao Recurso Extraordinário 1.366.243, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 1234), sem prejuízo de jurisdição.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 07/02/2024, SEÇÃO 2, FL.72