Portaria GPR 306 de 05/02/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 306 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no processo SEI 0000962/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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item |
código FC |
origem (nível, descrição e localização FC) |
valor |
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1 |
7187 |
FC-03 de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Brazlândia – NAJBRZ |
R$ 1.549,52 |
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2 |
7184 |
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Ceilândia – NAJCEI |
R$ 2.179,66 |
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3 |
7191 |
FC-03 de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas – NAJREM |
R$ 1.549,52 |
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4 |
7195 |
FC-03 de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Samambaia – NAJSAM |
R$ 1.549,52 |
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5 |
7194 |
FC-02 do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Samambaia – NAJSAM |
R$ 1.331,52 |
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6 |
7169 |
FC-03 de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo – NAJRFU |
R$ 1.549,52 |
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7 |
7211 |
FC-03 de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de São Sebastião – NAJSSB |
R$ 1.549,52 |
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8 |
7203 |
FC-03 de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoá – NAJPAR |
R$ 1.549,52 |
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9 |
7198 |
FC-02 do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Sobradinho – NAJSOB |
R$ 1.331,52 |
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10 |
7838 |
FC-01 do Núcleo Permanente de Atendimento Virtual – NUPAVI, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa |
R$ 1.145,14 |
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11 |
7839 |
FC-01 do Núcleo Permanente de Atendimento Virtual – NUPAVI, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa |
R$ 1.145,14 |
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12 |
7840 |
FC-01 do Núcleo Permanente de Atendimento Virtual – NUPAVI, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa |
R$ 1.145,14 |
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13 |
7841 |
FC-01 do Núcleo Permanente de Atendimento Virtual – NUPAVI, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa |
R$ 1.145,14 |
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total |
R$ 18.720,38 |
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Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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item |
destino (nível, descrição e localização FC) |
valor |
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1 |
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Brazlândia – NAJBRZ |
R$ 2.179,66 |
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2 |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Ceilândia – NAJCEI |
R$ 2.508,30 |
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3 |
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas – NAJREM |
R$ 2.179,66 |
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4 |
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Samambaia – NAJSAM |
R$ 2.179,66 |
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5 |
FC-03 do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Samambaia – NAJSAM |
R$ 1.549,52 |
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6 |
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo – NAJRFU |
R$ 2.179,66 |
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7 |
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de São Sebastião – NAJSSB |
R$ 2.179,66 |
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8 |
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoá – NAJPAR |
R$ 2.179,66 |
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9 |
FC-03 do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Sobradinho – NAJSOB |
R$ 1.549,52 |
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total |
R$ 18.685,30 |
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saldo |
R$ 35,08 |
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/02/2024, SEÇÃO 1, FL. 167