Portaria GPR 315 de 05/02/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 315 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre ao Orçamentos Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 17.700.000,00 (dezessete milhões e setecentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 17.700.000,00 (dezessete milhões e setecentos mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Cruz Macedo
Presidente do TJDFT
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 07/02/2024, SEÇÃO 1, FL.152
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ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal |
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ANEXO I |
Crédito Suplementar |
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PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
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0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
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17.700.000 |
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Atividades |
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0033 212B |
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
02 331 |
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17.700.000 |
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0033 212B 0053 |
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal |
02 331 |
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|
17.700.000 |
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|
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|
F |
3-ODC |
1 |
90 |
0 |
1000 |
17.700.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
17.700.000 |
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|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
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TOTAL - GERAL |
17.700.000 |
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ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal |
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ANEXO II |
Crédito Suplementar |
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PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
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0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
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17.700.000 |
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Atividades |
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0033 2004 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
02 331 |
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17.700.000 |
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0033 2004 0053 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal |
02 331 |
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|
17.700.000 |
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|
F |
3-ODC |
1 |
90 |
0 |
1000 |
17.700.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
17.700.000 |
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TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
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TOTAL - GERAL |
17.700.000 |
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