Portaria GPR 48 de 09/01/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 48 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e compõe Comissão Disciplinar.
Alterada pela Portaria GPR 1633 de 02/09/2024
Alterada pela Portaria GPR 1436 de 14/06/2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em vista do contido no processo SEI 7325/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor M.V.O.B., Técnico Judiciário, matrícula 308.902, em caráter sigiloso, para apurar eventual falta funcional, conforme fato descrito na Decisão GPR 3424072, bem como fatos correlatos.
Art. 2º Compor Comissão de Processo Disciplinar com os servidores Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274, Maria da Glória da Silva Souza Sarah, Analista Judiciário, matrícula 320.466 e Alberto Sávio Araújo Marinho, Analista Judiciário, matrícula 311.754, membros titulares; Elisa da Silva Jara Moreira, Analista Judiciário, matrícula 318.242, e Karla Christina Chéquer Soares Diogo, Técnico Judiciário, matrícula 314.831, membros suplentes, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão.
Art. 3º O presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Rodrigo Quixabeira Zorzin, Técnico Judiciário, matrícula 316.430, bacharel em direito, assim como os membros suplentes poderão substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990. (Prazo prorrogado pela Portaria GPR 1436 de 14/06/2024)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 18/04/2024, EDIÇÃO N. 72, FL. 19, DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/04/2024