Portaria GPR 548 de 05/03/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 548 DE 5 DE MARÇO DE 2024

Remove juiz de direito para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da Portaria GPR 3188 de 4 de dezembro de 2023, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de março de 2024, e em vista do contido no processo SEI 0039011/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, o Excelentíssimo Juiz de Direito Raimundo Silvino da Costa Neto, da titularidade da 1ª Vara de Cível de Ceilândia, para a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, em decorrência da vacância declarada pela Portaria GPR 3188 de 4 de dezembro de 2023;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/03/2024, EDIÇÃO N. 45, FL. 10, DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/03/2024