Portaria GPR 588 de 08/03/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 588 DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no parágrafo único do art. 3º da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006; no parágrafo 1º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 344, de 09 de setembro de 2020; no parágrafo único do art. 6º da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007; na alínea "b" do inc. I do art. 96 da Constituição Federal, e tendo em vista contido no processo SEI 0003883/2024, 

RESOLVE:

Art. 1º Enquadrar o servidor ANDRE LUIS BARRETOS CAVALCANTE, matrícula 313.038, transformando o cargo efetivo, atualmente provido pelo respectivo servidor, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12/03/2024, SEÇÃO 2, FL. 63