Portaria GPR 593 de 08/03/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 593 DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no inciso XVIII do art. 8º da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, no inciso XVIII do art. 367 do RITJDFT, e tendo em vista o contido no processo SEI 0022269/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar o cargo em comissão abaixo relacionado, conforme quadro a seguir:

item	código CJ	origem (nível, descrição e localização CJ)	destino (nível, descrição e localização FC)
1	6961	CJ-01 do Gabinete da Presidência	CJ-01, de Assessor da Assessoria da Comissão Regional de Soluções Fundiárias — ASF.

Art. 2º A destinação de cargos comissionados não implica aumento da lotação das unidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13/03/2024, SEÇÃO 1, FL. 223