Portaria GPR 614 de 12/03/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 614 DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0002317/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar a função comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:
 

item	código FC	origem (nível, descrição e localização FC)	destino (nível, descrição e localização FC)
1	7778	FC-02 da Presidência-PR	FC-02 do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina

 

Art. 2º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:

 

item	código FC	origem (nível, descrição e localização FC)	valor
1	7775	FC-05 da Presidência-PR	R$ 2.508,30
2	7776	FC-05 da Presidência-PR	R$ 2.508,30
total			R$ 5.016,60

 

Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

 

item	destino (nível, descrição e localização FC)	valor
1	FC-02 do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras	R$ 1.331,52
2	FC-02 do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras	R$ 1.331,52
3	FC-04 da Presidência-PR	R$ 2.179,66
total		R$ 4.842,70
saldo		R$ 173,90

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13/03/2024, SEÇÃO 1, FL. 223