Portaria GPR 693 de 19/03/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 693 DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 1077373-41.2022.4.01.3400, bem como o disposto no processo SEI 0000369/2023,

RESOLVE:

Reverter ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o servidor inativo Eduardo José Barreto da Silva, matrícula 319.620, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei 8.112/1990 c/c os arts. 1º, 2º, inciso I, e 3º do Decreto 3.644/2000, em vaga decorrente de posse em outro cargo público inacumulável, da servidora Geórgia Marcella de Araújo Soares da Luz, conforme Portaria SEGP 147 de 28 de novembro de 2023, publicada no DOU de 29 de novembro de 2023, Seção 2, Fl. 80.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22/03/2024, SEÇÃO 2, FL. 61