Portaria GPR 712 de 20/03/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 712 DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 9900/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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item |
código FC |
origem (nível, descrição e localização FC) |
valor |
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1 |
7712 |
FC-05 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA |
R$ 2.508,30 |
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2 |
7893 |
FC-03 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA |
R$ 1.549,52 |
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3 |
s/n |
saldo originário da Portaria GPR 60, de 09/01/2024, publicada no DOU de 11/01/2024 |
R$ 82,77 |
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4 |
s/n |
saldo originário da Portaria GPR 247, de 30/01/2024, publicada no DOU de 01/02/2024 |
R$ 31,64 |
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5 |
s/n |
saldo originário da Portaria GPR 306, de 05/02/2024, publicada no DOU de 08/02/2024 |
R$ 35,08 |
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6 |
s/n |
saldo originário da Portaria GPR 445, de 23/02/2024, publicada no DOU de 26/02/2024 |
R$ 75,76 |
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7 |
s/n |
saldo originário da Portaria GPR 561, de 06/03/2024, publicada no DOU de 12/03/2024 |
R$ 107,40 |
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total |
R$ 4.390,47 |
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Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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item |
destino (nível, descrição e localização FC) |
valor |
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1 |
FC-04 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA |
R$ 2.179,66 |
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2 |
FC-04 da Assessoria Técnica da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - ATSEMA |
R$ 2.179,66 |
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total |
R$ 4.359,32 |
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saldo |
R$ 31,15 |
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Art. 3º Remanejar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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item |
código FC/CJ |
origem (nível, descrição e localização FC/CJ |
destino (nível, descrição e localização FC/CJ |
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1 |
6263 |
FC-02 da Coordenadoria de Apoio à Governança de Contratações - COAGOC |
FC-02 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA |
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2 |
6949 |
CJ-01 de Assessor da Assessoria de Controle Interno e Normatização da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - ACIN |
CJ-01 de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - ATSEMA |
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3 |
6233 |
FC-05 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA |
FC-05 da Assessoria Técnica da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - ATSEMA |
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4 |
6269 |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Apoio à Governança de Contratações - NUGOC |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Controle Interno e Apoio à Governança das Contratações - NUGOC |
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5 |
6232 |
FC-03 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA |
FC-03 do Núcleo de Controle Interno e Apoio à Governança das Contratações - NUGOC |
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6 |
6268 |
FC-02 do Núcleo de Apoio à Governança de Contratações - NUGOC |
FC-02 do Núcleo de Controle Interno e Apoio à Governança das Contratações - NUGOC |
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7 |
6231 |
FC-01 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA |
FC-01 do Núcleo de Controle Interno e Apoio à Governança das Contratações - NUGOC |
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8 |
7879 |
FC-02 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA |
FC-02 do Núcleo de Cálculos Contratuais e Gestão de Conta Vinculada - NUCALC |
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9 |
518 |
FC-05 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Garantias e Registros Contratuais - NUGARC |
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10 |
7894 |
FC-02 do Núcleo de Contratos e Convênios - NUCONV |
FC-02 do Núcleo de Garantias e Registros Contratuais - NUGARC |
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11 |
6230 |
FC-01 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA |
FC-01 do Núcleo de Movimentação de Bens Móveis Patrimoniais - NUMOB |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25/03/2024, SEÇÃO 1, FL. 167