Portaria GPR 863 de 09/04/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 863 DE 9 DE ABRIL DE 2024

Remove juiz de direito para a 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da Portaria GPR 449 de 23 de fevereiro de 2024, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de abril de 2024, e em vista do contido no processo SEI 0005051/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, o Excelentíssimo Juiz de Direito Fabrício Castagna Lunardi, da titularidade do Tribunal do Júri de Samambaia para 2ª Vara Cível, deFamília e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, em decorrência da vacância declarada pela Portaria GPR 449 de 23 de fevereiro de 2024;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 12/04/2024, EDIÇÃO N. 68, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/04/2024