Portaria GPR 946 de 16/04/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 946 DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido nos Processos SEI 0010833/2024 e 0008236/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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item |
código FC |
origem (nível, descrição e localização FC) |
valor |
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1 |
7843 |
FC-05 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE |
R$ 2.508,30 |
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2 |
3978 |
FC-05 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE |
R$ 2.508,30 |
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3 |
4247 |
FC-01 da Secretaria-Geral da Corregedoria - SGC |
R$ 1.145,14 |
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4 |
5190 |
FC-01 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria - SGC |
R$ 1.145,14 |
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5 |
3553 |
FC-03 de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados do Fórum José Júlio Leal Fagundes - PDMJLF |
R$ 1.549,52 |
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6 |
7804 |
FC-01 do Núcleo Permanente de Plantão Judicial - NUPLA |
R$ 1.145,14 |
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total |
R$ 10.001,54 |
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Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-a conforme quadro a seguir:
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item |
destino (nível, descrição e localização FC) |
valor |
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1 |
FC-03 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE |
R$ 1.549,52 |
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2 |
FC-03 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE |
R$ 1.549,52 |
|
3 |
FC-03 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE |
R$ 1.549,52 |
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4 |
FC-02 da Secretaria-Geral da Corregedoria |
R$ 1.331,52 |
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5 |
FC-02 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria |
R$ 1.331,52 |
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6 |
FC-05 da Secretaria-Geral da Corregedoria |
R$ 2.508,30 |
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total |
R$ 9.819,90 |
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saldo |
R$ 181,64 |
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/04/2024, SEÇÃO 1, FL.86