Portaria GPR 956 de 17/04/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 956 DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do art. 3º da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no art. 6º do Anexo I da Portaria Conjunta 3 de 31 de maio de 2007, subscrita pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e em vista do contido no processo SEI 0004031/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que os efeitos da alteração da área e especialidade de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, para 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, efetivados por meio da Portaria GPR 859 de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 1, página 424, do dia 15 de abril de 2024, sejam considerados a partir de 10 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22/04/2024, SEÇÃO 1, FL. 246