Portaria GPR 962 de 17/04/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 962 DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0029741/2023,

RESOLVE:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor José de Anchieta Calixto, matrícula 310.386, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda Constitucional, além das vantagens decorrentes da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput e § 2º, inciso II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

 

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22/04/2024, SEÇÃO 2, FL.  94