Portaria GPR 995 de 18/04/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 995 DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0011765/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Agregar os valores dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
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item |
código CJ |
origem (nível, descrição e localização CJ) |
valor |
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1 |
6202 |
CJ-02 de Assessor da Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-Geral do TJDFT - ASIS |
R$ 8.313,37 |
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2 |
5946 |
CJ-02 de Chefe de Gabinete do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência - GJP |
R$ 8.313,37 |
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3 |
5957 |
CJ-01 da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP |
R$ 6.731,35 |
|
4 |
5895 |
CJ-01 do Gabinete da Presidência – GPR |
R$ 6.731,35 |
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5 |
5959 |
CJ-01 da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP |
R$ 6.731,35 |
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6 |
5960 |
CJ-02 da Consultoria Jurídica de Pessoal - CJP |
R$ 8.313,37 |
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7 |
5414 |
CJ-02 de Assessor do Gabinete da Corregedoria - GC |
R$ 8.313,37 |
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8 |
3396 |
CJ-02 de Assessor da Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais - SEAMB |
R$ 8.313,37 |
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9 |
1526 |
CJ-03 de Chefe de Gabinete do Gabinete da Corregedoria - GC |
R$ 9.450,62 |
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10 |
5393 |
CJ-02 de Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC |
R$ 8.313,37 |
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11 |
3195 |
CJ-02 de Assessor da Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria - AACC |
R$ 8.313,37 |
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12 |
s/n |
saldo decorrente do aproveitamento de valores, conforme Portaria GPR 642, de 16/05/2013, publicada no DOU de 17/05/2013, Seção 1, fls. 226/227. |
R$ 86,94 |
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13 |
s/n |
saldo decorrente do aproveitamento de valores, conforme Portaria GPR 709, de 17/04/2020, publicada no DOU de 23/04/2020, Seção 1, fl. 88. |
R$ 653,36 |
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14 |
s/n |
saldo decorrente do aproveitamento de valores, conforme Portaria GPR 712, de 17/04/2020, publicada no DOU de 23/04/2020, Seção 1, fl. 88. |
R$ 394,68 |
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15 |
s/n |
saldo decorrente do aproveitamento de valores, conforme Portaria GPR 718, de 17/04/2020, publicada no DOU de 23/04/2020, Seção 1, fl. 88. |
R$ 1.344,10 |
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total |
R$ 90.317,34 |
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Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, destinando-as conforme quadro a seguir:
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item |
destino (nível, descrição e localização CJ) |
valor |
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1 |
CJ-03 de Assessor da Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-Geral do TJDFT - ASIS |
R$ 9.450,62 |
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2 |
CJ-03 do Gabinete da Presidência - GPR |
R$ 9.450,62 |
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3 |
CJ-03 do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência - GJP |
R$ 9.450,62 |
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4 |
CJ-02 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD |
R$ 8.313,37 |
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5 |
CJ-03 PR do Gabinete da Presidência - GPR |
R$ 9.450,62 |
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6 |
CJ-01 de Assessor do Gabinete da Corregedoria - GC |
R$ 6.731,35 |
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7 |
CJ-01 de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC |
R$ 6.731,35 |
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8 |
CJ-04 de Chefe de Gabinete do Gabinete da Corregedoria - GC |
R$ 10.668,61 |
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9 |
CJ-03 de Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC |
R$ 9.450,62 |
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10 |
CJ-03 de Assessor da Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria - AACC |
R$ 9.450,62 |
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total |
R$ 89.148,40 |
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saldo |
R$ 1.168,94 |
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Art. 3º Remanejar as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
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item |
código CJ/FC |
origem (nível, descrição e localização CJ/FC) |
destino (nível, descrição e localização CJ/FC) |
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1 |
5947 |
CJ-04 de Secretário da Secretaria Especial da Presidência - SEP |
CJ-04 de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência - GPR |
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2 |
5898 |
CJ-03 de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência - GPR |
CJ-03 de Assessor da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT – AGD |
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3 |
5952 |
CJ-02 de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Especial da Presidência - GSP |
CJ-02 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD |
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4 |
5956 |
CJ-01 da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP |
CJ-01 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD |
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5 |
5961 |
CJ-02 de Assessor da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP |
CJ-02 do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência - GJP |
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6 |
5890 |
FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR |
FC-05 da Assessoria Jurídica da Presidência - AJP |
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7 |
5951 |
FC-05 da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP |
FC-05 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD |
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8 |
5954 |
FC-05 da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP |
FC-05 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD |
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9 |
5953 |
FC-04 da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP |
FC-04 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD |
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10 |
5949 |
FC-05 do Gabinete da Secretaria Especial da Presidência - GSP |
FC-05 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD |
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11 |
5950 |
FC-05 do Gabinete da Secretaria Especial da Presidência - GSP |
FC-05 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD |
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12 |
7910 |
FC-05 do Gabinete da Secretaria Especial da Presidência - GSP |
FC-05 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD |
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13 |
5893 |
FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR |
FC-05 da Secretaria Judiciária - SEJU |
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14 |
5814 |
CJ-02 do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES |
CJ-02 do Gabinete da Segunda Vice- Presidência-GSVP |
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15 |
5811 |
CJ-01 do Gabinete da Segunda Vice- Presidência-GSVP |
CJ-01 do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família – NUVIMECFAM |
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16 |
5808 |
CJ-01 de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC |
CJ-01 de Assessor da Coordenadoria de Apoio Judicial - COPAJ |
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17 |
6857 |
CJ-01 da Coordenadoria de Apoio Judicial - COPAJ |
CJ-01 da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC |
Art. 4º O saldo proveniente desta Portaria será utilizado em momento oportuno a critério da Presidência do TJDFT.
Art. 5º A destinação de Cargos em Comissão não implica aumento da lotação das unidades.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/04/2024, SEÇÃO 1, FL.86
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GPR Nº 995, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024, Seção 1, fl. 86, no Art. 2º, item 3,
Onde se lê: "CJ-03 do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência - GJP",
Leia-se: "CJ-03, de Chefe de Gabinete do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência - GJP".
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10/05/2024, SEÇÃO 1, FL. 337