Portaria GPVP 34 de 04/06/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência
PORTARIA GPVP 34 DE 4 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre atuação de Juiz de Direito Substituto no Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante de Brasília Aeroporto.
A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o disposto no artigo 3º, inciso II, da Portaria GPVP 20/2014 e no artigo 1º, inciso V, alínea c, da Portaria GPVP 30/2014.
Art. 2º Designar o MM. Juiz de Direito Substituto LUCIANO DOS SANTOS MENDES, matrícula 318802, para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante de Brasília - Aeroporto, no período de 5 de junho a 20 de julho de 2014, com as competências previstas na Portaria Conjunta 14/2011 e para apreciação de matérias urgentes relacionadas à infância e à juventude, no âmbito do Aeroporto, desde que compatível com a estrutura e o funcionamento do referido Posto Avançado, sem afastar a competência originária da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Art. 3º Esta portaria produzirá efeitos a partir de 5 de junho de 2014.
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente