Portaria GPVP 33 de 17/04/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

PORTARIA GPVP 33 DE 17 DE ABRIL DE 2020

Estabelece a lotação de referência dos Juízes de Direito Substitutos da Justiça do Distrito Federal.

A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais, do disposto na Resolução 8 de 9 de junho de 2011, bem como no PA SEI 0006031/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a lotação de referência dos Juízes de Direito Substitutos da Justiça do Distrito Federal a partir de 22 de abril de 2020.

Art. 2º Serão lotados nas vagas das unidades consideradas especiais os seguintes Juízes de Direito Substitutos:

I - Doutora CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA, matrícula 318813, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília;

II - Doutora CAROLINE SANTOS LIMA, matrícula 318280, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania das Execuções Fiscais;

III - Doutor DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA, matrícula 319779, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Samambaia;

IV - Doutora GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA, matrícula 318299, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília;

V - Doutor JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA, matrícula 319787, no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de Primeiro Grau;

VI - Doutor JOSÉ RODRIGUES CHAVEIRO FILHO, matrícula 318799, no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de Primeiro Grau;

VII - Doutor LUCIANO DOS SANTOS MENDES, matrícula 318802, no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de Primeiro Grau;

VIII - Doutor MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS, matrícula 318290, no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de Primeiro Grau;

IX - Doutora MARINA CORRÊA XAVIER, matrícula 320174, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia;

X - Doutor MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI, matrícula 318295, no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de Primeiro Grau;

XI - Doutora MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES, matrícula 318284, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga;

XII - Doutora NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA, matrícula 318798, no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de Primeiro Grau;

XIII - Doutor RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA, matrícula 318803, no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de Primeiro Grau.

Art. 3ºSerão lotados nas vagas de auxílio os seguintes Juízes de Direito Substitutos:

I - Doutora ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ, matrícula 319170, na 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;

II - Doutor ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS, matrícula 319781, na 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria;

III - Doutor ALEX COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 318300, na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante;

IV - Doutora ANA BEATRIZ BRUSCO, matrícula 319778, no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal;

V - Doutor ANDRÉ FERREIRA DE BRITO, matrícula 318814, na 2ª Vara Criminal de Brasília;

VI - Doutor ANDRÉ GOMES ALVES, matrícula 319782, na 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal;

VII - Doutor ANDRÉ SILVA RIBEIRO, matrícula 318285, na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;

VIII - Doutor ARAGONÊ NUNES FERNANDES, matrícula 318281, na 6aVara Criminal de Brasília;

IX - Doutor ARTHUR LACHTER, matrícula 318815, na 19ª Vara Cível de Brasília;

X - Doutor ATALÁ CORREIA, matrícula 315981, no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de Primeiro Grau;

XI - Doutora BIANCA FERNANDES PIERATTI, matrícula 319791, na 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;

XII - Doutora BRUNA DE ABREU FÄRBER, matrícula 319865, na 8ª Vara Cível de Brasília;

XIII - Doutor BRUNO AIELO MACACARI, matrícula 318808, na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;

XIV - Doutor CAIO TODD SILVA FREIRE, matrícula 319835, na 1ª Vara Criminal de Ceilândia;

XV - Doutora CARINA LEITE MACEDO, matrícula 318286, na 3ª Vara Cível de Taguatinga;

XVI - Doutora CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA, matrícula 315989, na Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal;

XVII - Doutor CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS, matrícula 318818, na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília;

XVIII - Doutora CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS, matrícula 319803, 3ª Vara Cível de Brasília;

XIX - Doutora CLARISSA MENEZES VAZ MASILI, matrícula 318807, no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de Primeiro Grau;

XX - Doutor CLODAIR EDENILSON BORIN, matrícula 318293, na 20ª Vara Cível de Brasília;

XXI - Doutora DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO, matrícula 319795, 1ª Vara Cível de Taguatinga;

XXII - Doutor EDUARDO DA ROCHA LEE, matrícula 319799, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho;

XXIII - Doutor ENIO FELIPE DA ROCHA, matrícula 319776, na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal;

XXIV - Doutora EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ, matrícula 318303, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Paranoá;

XXV - Doutor EVANDRO MOREIRA DA SILVA, matrícula 319790, na 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal;

XXVI - Doutor FELIPE BERKENBROCK GOULART, matrícula 319836, na 2ª Vara Cível de Ceilândia;

XXVII - Doutor FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES, matrícula 319785, na Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga;

XXVIII - Doutor FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN, matrícula 315984, na 4aVara Criminal de Brasília;

XXIX - Doutor FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA, matrícula 318289, na 2ª Vara Cível de Águas Claras;

XXX - Doutor FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO, matrícula 320175, na 5aVara Criminal de Brasília;

XXXI - Doutora FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM, matrícula 318809, na 6ª Vara Cível de Brasília;

XXXII - Doutora FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA, matrícula 319834, no Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brazlândia;

XXXIII - Doutora FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM, matrícula 318810, na Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal;

XXXIV - Doutor FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL, matrícula 315988, no Tribunal do Júri de Brasília;

XXXV - Doutor GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA, matrícula 320177, na 11ª Vara Cível de Brasília;

XXXVI - Doutor GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA, matrícula 318297, na 1ª Vara Cível de Águas Claras;

XXXVII - Doutora GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ, matrícula 319797, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina;

XXXVIII - Doutor GUILHERME MARRA TOLEDO, matrícula 320181, na Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião;

XXXIX - Doutor GUSTAVO FERNANDES SALES, matrícula 320176, na 18ª Vara Cível de Brasília;

XL - Doutora INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA, matrícula 319774, na 3ª Vara Cível de Águas Claras;

XLI - Doutora JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 318292, na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília;

XLII - Doutor JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JÚNIOR, matrícula 319167, na 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria;

XLIII - Doutora JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES, matrícula 319166, no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal;

XLIV - Doutor JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER, matrícula 319796, na 16ª Vara Cível de Brasília;

XLV - Doutor JOÃO RICARDO VIANA COSTA, matrícula 318294, na 3ª Vara Cível de Ceilândia;

XLVI - Doutor JOEL RODRIGUES CHAVES NETO, matrícula 319801, na 1ª Vara Cível de Samambaia;

XLVII - Doutor JOSÉ GUSTAVO MELO ANDRADE, matrícula 315986, na 17ª Vara Cível de Brasília;

XLVIII - Doutora JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, matrícula 315982, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho;

XLIX - Doutora LORENA ALVES OCAMPOS, matrícula 319169, na 3ª Vara Criminal de Brasília;

L - Doutora LUANA LOPES SILVA, matrícula 319786, na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal;

LI - Doutor LUCAS LIMA DA ROCHA, matrícula 319833, na 2ª Vara Criminal de Ceilândia;

LII - Doutor LUCAS SALES DA COSTA, matrícula 318816, no Tribunal do Júri de Ceilândia;

LIII - Doutora LUCIANA GOMES TRINDADE, matrícula 319777, na 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal;

LIV - Doutor LUCIANO PIFANO PONTES, matrícula 318296, na Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal;

LV - Doutor LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, matrícula 315987, na Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal;

LVI - Doutora MÁRCIA REGINA ARAÚJO LIMA, matrícula 318801, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal;

LVII - Doutora MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ, matrícula 319775, na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal;

LVIII - Doutora MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS, matrícula 319800, na 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal;

LIX - Doutora MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 320178, na 3ª Vara Criminal de Ceilândia;

LX - Doutora MARINA CUSINATO XAVIER, matrícula 318279, na Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal;

LXI - Doutor MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, matrícula 318278, na 14ª Vara Cível de Brasília;

LXII - Doutor MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO, matrícula 315985, na 1ª Vara Cível de Ceilândia;

LXIII - Doutora MARÍLIA GARCIA GUEDES, matrícula 318287, na 8ª Vara Criminal de Brasília;

LXIV - Doutora MARYANNE ABREU, matrícula 319788, na 2ª Vara Cível de Taguatinga;

LXV - Doutora MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO, matrícula 320173, na 10ª Vara Cível de Brasília;

LXVI - Doutora NADIA VIEIRA DE MELO LADOSKY, matrícula 318812, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga;

LXVII - Doutora NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA, matrícula 320662, na 4ª Vara Cível de Brasília;

LXVIII - Doutor NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO, matrícula 319792, na 7ª Vara Criminal de Brasília;

LXIX - Doutora PATRÍCIA VASQUES COELHO, matrícula 319794, na 1ª Vara Cível do Gama;

LXX - Doutora PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO, matrícula 319165, na 1ª Vara Criminal de Brasília;

LXXI - Doutor PAULO MARQUES DA SILVA, matrícula 319773, na Vara Cível do Riacho Fundo;

LXXII - Doutor PEDRO MATOS DE ARRUDA, matrícula 320182, na 7ª Vara Cível de Brasília;

LXXIII - Doutor PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, matrícula 318282, no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de Primeiro Grau;

LXXIV - Doutor RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA, matrícula 319164, na Vara Cível do Guará;

LXXV - Doutora RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 319789, na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília;

LXXVI - Doutor REDIVALDO DIAS BARBOSA, matrícula 319168, na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal;

LXXVII - Doutor RICARDO ROCHA LEITE, matrícula 315983, na Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal;

LXXVIII - Doutor ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO, matrícula 318302, na 3ª Vara Cível de Taguatinga;

LXXIX - Doutor ROBERTO DA SILVA FREITAS, matrícula 319832, 2ª Vara Cível de Samambaia;

LXXX - Doutor ROGÉRIO FALEIRO MACHADO, matrícula 319780, no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal;

LXXXI - Doutor ROMULO BATISTA TELES, matrícula 320180, na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas;

LXXXII - Doutor SAMER AGI, matrícula 318868, na 1ª Vara Cível de Sobradinho;

LXXXIII- Doutora SIMONE GARCIA PENA, matrícula 319838, na 1ª Vara Cível de Brasília;

LXXXIV - Doutor TARCÍSIO DE MORAES SOUZA, matrícula 319783, na 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;

LXXXV - Doutora THAÍS ARAÚJO CORREIA, matrícula 319771, na 25ª Vara Cível de Brasília;

LXXXVI - Doutor THIAGO DE MORAES SILVA, matrícula 318301, na 12ª Vara Cível de Brasília;

LXXXVII - Doutor VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, matrícula 318291, na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;

LXXXVIII - Doutora VERÔNICA CAPOCIO, matrícula 319798, na 2ª Vara Cível do Gama;

LXXXIX - Doutora VERÔNICA TORRES SUAIDEN, matrícula 315980, na Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal;

XC - Doutor VINÍCIUS SANTOS SILVA, matrícula 315990, na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;

XCI - Doutora VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA, matrícula 319837, 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal;

XCII - Doutora VIVIANE KAZMIERCZAK, matrícula 320179, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Samambaia;

XCIII - Doutor WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS, matrícula 319793, na Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras.

Art. 4º Serão lotados nas vagas de exercício pleno os seguintes Juízes de Direito Substitutos:

I - Doutor BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO, matrícula 315979, no 1º Juizado Especial Cível de Brasília - Itinerante;

II - Doutora CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, matrícula 315978, na Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora SANDRA DE SANTIS
Primeira Vice-Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/04/2020, EDIÇÃO N. 73, FLS. 55-61. DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/04/2020

RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPVP 33 de 17 de abril de 2020, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22 de abril de 2020, Edição n. 73, fls. 55-61, e publicada no dia 23 de abril de 2020, onde se lê: art. 3, XV - Doutora CARINA LEITE MACEDO, matrícula 318286, na 3ª Vara Cível de Taguatinga; leia-se: na 4ª Vara Cível de Taguatinga.

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Primeira Vice-Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/04/2020, EDIÇÃO N. 79, FLS. 20. DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/05/2020