Portaria GPVP 139 de 30/10/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

PORTARIA GPVP 139 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre designação extraordinária de Juízes de Direito Substitutos lotados na circunscrição Judiciária de Samambaia.

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e do contido no Processo SEI 0034254/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para prestarem auxílio extraordinário na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia - 1VFOSSAM, sem prejuízo das atuais e futuras designações para atuação noutras unidades judiciais, os Juízes de Direito Substitutos:

I - Doutor JOEL RODRIGUES CHAVES NETO, matrícula 319801;

II - Doutor ROBERTO DA SILVA FREITAS, matrícula 319832;

III - Doutora VIVIANE KAZMIERCZAK, matrícula 320179.

Parágrafo único. Os Juízes de Direito Substitutos mencionados nos incisos deste artigo poderão atuar no processo indicado pelo Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conforme decisão contida no Processo SEI 0034254/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANGELO PASSARELI
Primeiro Vice-Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 06/11/2023, EDIÇÃO N. 206, FL. 91, DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/11/2023