Portaria GPVP 83 de 26/06/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

PORTARIA GPVP 83 DE 26 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre lotação de referência de Juízes de Direito Substitutos.

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e do contido no Processo SEI 0021832/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, a pedido, a lotação de referência dos Juízes de Direito Substitutos:

I - Doutor ANDRÉ FERREIRA DE BRITO, matrícula 318814, da 2ª Vara Criminal de Brasília para a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;

II - Doutora FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA, matrícula 318810, da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto para a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de junho de 2023.

Desembargador ANGELO PASSARELI
Primeiro Vice-Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/06/2023, EDIÇÃO N. 121, FL. 171, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/07/2023