Portaria GSVP 21 de 15/05/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Segunda Vice-Presidência
Portaria GSVP 21 DE 15 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre a dispensa, a pedido, e a designação de Juiz de Direito para a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa.
O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao que preceitua a Resolução nº 13 de 6 de agosto de 2012, deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Excelentíssima Juíza de Direito LÉA MARTINS SALES CIARLINI da função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa.
Art. 2º Designar o Excelentíssimo Juiz de Direito FRANCO VICENTE PICCOLI para a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa, sem prejuízo de suas atribuições judiciais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador WALDIR LEÔNCIO C. LOPES JÚNIOR
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios