Portaria GSVP 23 de 31/05/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Segunda Vice-Presidência

PORTARIA GSVP 23 DE 31 DE MAIO DE 2019

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao que preceitua o art. 7º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça; o art. 293, incisos V e VII, da Resolução nº 13, de 06 de agosto de 2012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o art. 8º da Portaria Conjunta nº 20, de 4 de março de 2015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e a Portaria Conjunta nº 89 de 08 de agosto de 2018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que estabelecem as condições necessárias para a nomeação dos conciliadores que atuarão nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Distrito Federal e demais Unidades Judiciárias do Distrito Federal,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a portaria GSVP nº 21 , de 29 de maio de 2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 31 de maio de 2019. Onde se lê TÂNIA MARIA GOMEVSI IP.ONTE, leia-se TÂNIA MARIA GOMES PONTE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Segunda Vice-Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 03/06/2019, Edição N. 104, Fl. 715. Data de Publicação: 04/06/2019