Portaria GSVP 42 de 17/09/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GSVP 42 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a designação de Juíza de Direito Substituta para a coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Trânsito (CEJUSC-TRAN).

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao que preceitua a Resolução 225, de 31 de maio de 2015, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as  modificações trazidas pela Portaria Conjunta 78 de 17 de julho de 2018, e Portaria Conjunta 79 de 17 de julho de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar as Juízas de Direito Substitutas Camille Gonçalves Javarine Ferreira, Carina Leite Macedo e Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, da coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Trânsito (CEJUSC-TRAN).

Art. 2º Designar a Juíza de Direito Caroline Santos Lima, matrícula 318280, para a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Trânsito (CEJUSC-TRAN), sem prejuízo de suas atribuições junto aos demais CEJUSCs.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 18/09/2019, EDIÇÃO N. 180, FL. 92. DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/09/2019