Portaria GSVP 35 de 06/10/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Segunda Vice-Presidência

PORTARIA GSVP 35 de6de outubrode 2020

Dispõe sobre a dispensa e a designação de Juízes de Direito para a coordenação do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa e do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Planaltina.

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais; do previsto na Resolução CNJ 225, de 31 de maio de 2015; e no art. 295 da Portaria GPR 732 de 21 de abril de 2020; bem como no Procedimento Administrativo SEI 00 17260 /2020,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Excelentíssima Juíza de Direito Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, matrícula 313.793, das funções de Coordenadora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa e do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Planaltina.

Art. 2º Designar o Excelentíssimo Juiz de Direito Luís Carlos de Miranda, matrícula 313.136, para a função de Coordenador do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, sem prejuízo de suas demais atribuições, até 21 de abril de 2022.

Art. 3º Designar o Excelentíssimo Juiz de Direito Fernando Alves de Medeiros, matrícula 314.266, para a coordenação do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Planaltina, sem prejuízo de suas atribuições na 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora SANDRA DE SANTIS
Segunda Vice-Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/10/2020, EDIÇÃO N. 189, FL. 123. DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/10/2020