Portaria GSVP 14 de 23/04/2024 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Segunda Vice-Presidência

 

PORTARIA GSVP 14 DE 23 DE ABRIL DE 2024

 

Dispõe sobre a dispensa e a designação de Juízas de Direito para a Coordenação do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES.

 

Revogada pela Portaria GSVP 12 de 27/08/2025


O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais; do previsto na Resolução CNJ 225, de 31 de maio de 2015, e no art. 295-A da Portaria GPR 732 de 21 de abril de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Excelentíssima Juíza de Direito Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira, matrícula 313297, da função de Coordenadora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES.

Art. 2º Designar a Excelentíssima Juíza de Direito Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, matrícula 313793, como Coordenadora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador ANGELO PASSARELI
Segundo Vice-Presidente do TJDFT

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 25/04/2024, EDIÇÃO N. 77, FL. 189, DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/04/2024