Portaria GSVP 15 de 24/04/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Segunda Vice-Presidência

PORTARIA GSVP 15 DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre dispensa e designação de Juízes de Direito para Coordenação do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC.

O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais; do previsto na Resolução CNJ 125, de 29 de novembro de 2010, no art. 294-A da Portaria GPR 732 de 21 de abril de 2020, bem como no Procedimento Administrativo SEI 0012786/2024:

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Excelentíssimo Juiz de Direito Paulo Rogério Santos Giordano, matrícula 310975, da função de Coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC.

Art. 2º Designar a Excelentíssima Juíza de Direito Marília Garcia Guedes, matrícula 318287, para função de Coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC, sem prejuízo de suas demais funções.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANGELO PASSARELI
Segundo Vice-Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/04/2024, EDIÇÃO N. 80, FL. 177, DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024