Portaria GSVP 16 de 25/04/2024 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Segunda Vice-Presidência

 

PORTARIA GSVP 16 DE 25 DE ABRIL DE 2024

 

Dispõe sobre designação de Juíza de Direito para Coordenação do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI.

 

Revogada pela Portaria GSVP 12 de 27/08/2025  

 

O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais; do previsto nas Resoluções CNJ 125/2010 e 225/2016, nos artigos 295-A e 297 da Portaria GPR 732/2020, bem como no Procedimento Administrativo SEI 0012786/2024:

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Excelentíssima Juíza de Direito Marília Garcia Guedes, matrícula 318287, para função de Coordenadora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI, sem prejuízo de suas demais funções.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador ANGELO PASSARELI
Segundo Vice-Presidente do TJDFT

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/04/2024, EDIÇÃO N. 80, FL. 177, DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024