Portaria SEG 109 de 16/06/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG 109 DE 16 DE JUNHO DE 2009
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e tendo em vista o contido no PA nº 15.998/2009,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar, com fulcro no art. 143, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no inciso I, do art. 5º, da Portaria GPR nº. 1.171 de 23 de outubro de 2008, a instauração de sindicância de natureza investigatória com o escopo de apurar possível responsabilidade de servidores deste Tribunal no desaparecimento do monitor de vídeo de LCD, marca LG, modelo 15'', série 612SPJPB3340, patrimônio 097368, ocorrido no período de 11 de junho de 2008 e 16 de junho de 2008, o qual se encontrava sob a guarda do Posto de Serviço de Saúde de Ceilândia PSSCEI/TJDFT.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, matrícula nº. 307.747 para dar cumprimento ao item precedente.
Art. 3º Deliberar que o sindicante aqui nomeado poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos deste Tribunal e da Administração Pública, em diligências às atividades de investigação e esclarecimento.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório.
IVANA H. UEDA RESENDE
Secretária-Geral do TJDFT