Portaria SEG 131 de 08/07/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG 131 DE 8 DE JULHO DE 2009
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e tendo em vista o contido no PA N. 8.500/2009,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Acidente em Serviço com fundamento no art. 212 da Lei nº 8.112/90, a fim de apurar possível acidente em serviço ocorrido no dia 27/2/2009, por volta das 17:00 horas, tendo como vítima a servidora MÁRCIA CRISTINA PEREZ ALONSO CAVALCANTI, Analista Judiciário, Especialidade - Execução de Mandados, Matrícula N. 310.614, que sofreu um acidente automobilístico na cidade de Águas Claras, Brasília DF, quando o veículo oficial deste Tribunal colidiu com outro veículo.
Art. 2º Compor Comissão de Acidente em Serviço na forma da Portaria GPR nº 1.171 de 23 de outubro de 2008, c/c a Resolução nº 5, de 5/5/2009, que alterou a competência da Comissão Permanente de Processo Disciplinar COD, para apuração dos fatos em questão.
Art. 3º Deliberar que os membros da Comissão constituída poderão reportar-se diretamente às unidades deste Tribunal e demais órgãos da Administração Pública, em diligências às atividades de investigação e esclarecimento.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a elaboração do Relatório Final das atividades realizadas.
IVANA H. UEDA RESENDE
Secretária-Geral