Portaria SEG 11 de 29/01/2009

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG 11 DE 29 DE JANEIRO DE 2009
O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA nº 16.103/2008,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor JOAQUIM SUTÉRIO DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Especialidade Segurança, Matrícula nº 308.078, a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 141, inciso III, da Lei nº. 8.112/90 c/c o artigo 5º, inciso II, da Portaria GPR nº 1.171, de 23 de outubro de 2008, por ter infringido a disposição contida no artigo 116, incisos IX e XI, da Lei nº. 8.112/90, quais sejam: não manter conduta compatível com a moralidade administrativa e deixar de tratar com urbanidade as pessoas.
CHARLESTON REIS COUTINHO
Secretário-Geral do TJDFT Substituto