Portaria SEG 72 de 21/06/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG 72 DE 21 DE JUNHO DE 2010
O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar Considerando e tendo em vista o contido no PA nº 04.968/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar, com fulcro no art. 143, da Lei nº. 8.112/90 e no inciso I, do art. 5º, da Portaria GPR 1.171, de 23 de outubro de 2008, a instauração de sindicância de natureza investigatória, para apurar a possível responsabilidade de servidor desta Corte no desaparecimento do microcomputador portátil, tipo ``notebook'', marca Itautec, modelo W7640, nº de série COBV501400020, tombado sob o patrimônio nº 087499, de propriedade deste Tribunal de Justiça.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, matrícula nº. 307.747 para dar cumprimento ao item precedente.
Art. 3º Deliberar que o sindicante aqui nomeado poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos deste Tribunal e da Administração Pública, em diligências às atividades de investigação e esclarecimento.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório.
Art. 5º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME DE SOUSA JULIANO
Secretário-Geral da Presidência do TJDFT