Portaria SEG 198 de 27/08/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG 198 DE 27 DE AGOSTO DE 2012
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no exercício da competência delegada por meio do art. 5º, inciso II, da Portaria GPR 1.171/2008, e tendo em vista o contido no PA 16.491/2011,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor ROBERTO CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS FILHO, matrícula 311.933, Técnico Judiciário, a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, nos termos do artigo 127, inciso I, da Lei 8.112/90, c/c os artigos 129 e 141, inciso III, do mesmo diploma legal, decorrente da inobservância às normas legais e regulamentares, bem como por não tratar com urbanidade servidoras do Berçário deste Tribunal, violando os deveres funcionais contidos no artigo 116, incisos III e XI da Lei 8.112/90.
LÍDIA MARIA BORGES DE MOURA
Secretária-Geral do TJDFT