Portaria SEG 193 de 06/06/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA SEG 193 DE 06 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da  Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014152/2024, 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito, RAFAEL RUAS BATISTA, matrícula N. 321.212, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Execuções das Penas Em Regime Aberto do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, DONATO FRANCISCO VAZ NETO, matrícula N. 321.463, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Execuções das Penas Em Regime Aberto do Distrito Federal.

Art. 3º Dispensar RAFAEL RUAS BATISTA, matrícula N. 321.212, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Execuções das Penas Em Regime Aberto do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Secretário-geral do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14/06/2024, SEÇÃO 2, FL. 71