Portaria SEG 762 de 30/08/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA SEG 762 DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025056/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar MIGUEL NUNO DE FIGUEIREDO SOARES GUILHERME, matrícula N. 316.117, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados de Águas Claras.

Art. 2º Designar CARPEGIANE BARBOSA DA SILVA, matrícula N. 316.641, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados de Águas Claras, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Secretário-geral do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04/09/2024, SEÇÃO 2, FL. 61