Edital de Citação - Marcos Antônio Gonçalves dos Santos - 20/11/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
EDITAIS DAS TURMAS ESPECIALIZADAS
4ª TURMA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
[Prazo: 30 (trinta) dias]
O Excelentíssimo Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, na forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que nesta Quarta Turma Cível tramita a Ação Cautelar nº 2014.00.2.028574-9, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em face de MARCOS ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, tendo por objeto assegurar a eficácia de sentença prolatada nos autos das apelações cíveis 2010.01.1.018445-5 e 2011.01.1.0128265-3. E por este Edital CITA o RÉU acima qualificado por estar em lugar incerto e não sabido, conforme declarado pelo autor, sobre o conteúdo da presente ação. O prazo de contestação é de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. ADVERTÊNCIA: “será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC/2015). Tudo conforme decisões proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, a seguir transcritas: Fl. 1320: “[...] Dessa forma, DEFIRO A CITAÇÃO DO RÉU MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DOS SANTOS por EDITAL, com fixação de prazo de 30 dias, nos termos do art. 256, II e 257, III, ambos do CPC, diligência que deve ser providenciada pela Secretaria tão logo estejam disponíveis os autos, sem prejuízo do prazo de vista concedido à parte e da designação de novo dia para inclusão do Agravo Regimental na pauta de julgamento (fl. 1313). Brasília-DF, 20 de novembro de 2018. RÔMULO DE ARAÚJO MENDES.
Localização desta Secretaria: Bloco A – Ala B – Sala 322 – Praça Municipal – Lote 01 - Brasília-DF.
O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, aos 23 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO MENDES
Relator