XLIV Concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto do DF - Edital 21/2023

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

XLIV CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 21- TJDFT, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023

Retificado pelo Edital Nº 22, de 23/10/2023

O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Angelo Canducci Passareli, torna públicos o resultado provisório dos pedidos de inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico) e a convocação para a prova oral , referentes ao concurso público para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal.

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA

1.1 Relação dos candidatos que tiveram a sua inscrição definitiva deferida , na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10008879, Alanna do Carmo Sankio / 10000076, Alexandre Pamplona Tembra / 10003269, Ana Paula da Cunha / 10003518, Andreza Tauane Camara Silva / 10005778, Bruna Araujo Coe Bastos / 10000614, Bruna Ota Mussolini / 10006200, Camila Thomas / 10000417, Dara Pamella Oliveira Machado / 10004722, Guilherme Barros Dominato / 10002799, Heversom D Abadia Teixeira Borges / 10000391, Itanusia Pinheiro Alves / 10007766, Leonardo Maciel Foster / 10005824, Lucas Andrade Correia / 10009905, Lucas Faber de Almeida Rosa / 10001572, Luisa Abrao Machado / 10009722, Marcos Vinicius Borges de Souza / 10004779, Marcus Paulo Pereira Cardoso / 10002290, Mariana Rocha Cipriano Evangelista / 10006564, Mateus Braga de Carvalho / 10007917, Milson Reis de Jesus Barbosa / 10007591, Tais Salgado Bedinelli.

1.2 Relação dos candidatos negros que tiveram a sua inscrição definitiva deferida , na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10005022, Joao Paulo dos Santos Lima / 10001189, Ramon dos Reis Barbosa Barreto.

1.3 Foram homologados os pedidos de desistência formulados pelas candidatas Camila dos Santos Russi, inscrição 10005185, e Lara Klafke Brixner, inscrição 10000908, e pelo candidato Lucas Augusto Resende Monteiro, inscrição 10006955.

2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA


2.1 Em cumprimento ao subitem 11.8.3 do Edital nº 1 - TJDFT, de 24 de novembro de 2022, os candidatos cujo nome não constar na relação indicada no item 1 deste edital poderão ter acesso aos motivos do indeferimento da sua inscrição definitiva por meio de requerimento dirigido à Coordenadoria de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários (CACJE), que fornecerá, em caráter reservado, certidão de inteiro teor das razões do indeferimento. A solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail concursojuizdireito@tidft.jus.br.

2.2 O candidato cujo nome não constar na relação indicada no item 1 deste edital poderá interpor recurso dirigido ao presidente da Comissão de Concurso, nos dias 18 e 19 de outubro de 2023, para o e-mail concursojuizdireito@tidft.jus.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito e anexar ao recurso documentos complementares que comprovem suas alegações e (ou) que infirmem os fundamentos da decisão.

2.4 O recurso não terá efeito suspensivo.

3 DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL

3.1 Convocação para a prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10008879, Alanna do Carmo Sankio / 10000076, Alexandre Pamplona Tembra / 10003269, Ana Paula da Cunha / 10003518, Andreza Tauane Camara Silva / 10005778, Bruna Araujo Coe Bastos / 10000614, Bruna Ota Mussolini / 10006200, Camila Thomas / 10000417, Dara Pamella Oliveira Machado / 10004722,Guilherme Barros Dominato / 10002799, Heversom D Abadia Teixeira Borges / 10000391, Itanusia Pinheiro Alves / 10007766, Leonardo Maciel Foster / 10005824, Lucas Andrade Correia / 10009905, Lucas Faber de Almeida Rosa / 10001572, Luisa Abrao Machado / 10009722, Marcos Vinicius Borges de Souza / 10004779, Marcus Paulo Pereira Cardoso / 10002290, Mariana Rocha Cipriano Evangelista / 10006564, Mateus Braga de Carvalho / 10007917, Milson Reis de Jesus Barbosa / 10007591, Tais Salgado Bedinelli.

3.2 Convocação para a prova oral dos candidatos negros , na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10005022, Joao Paulo dos Santos Lima / 10001189, Ramon dos Reis Barbosa Barreto.

4 DA PROVA ORAL

4.1 A prova oral será realizada no período de 6 a 10 de novembro de 2023, no Palácio da Justiça Rui Barbosa, localizado na Praça Municipal - Lote 1 - Bloco C, 3º andar, Sala 333, Brasília/DF. O candidato deverá observar as instruções contidas no item 12 do Edital nº 1 - TJDFT, de 24 de novembro de 2022, suas alterações, e neste edital.

4.2 Os temas e as disciplinas para a prova oral são os concernentes à segunda etapa do certame, agrupados, para efeito de sorteio, no programa específico constante do Anexo I disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tjdft_22_juiz.

4.3 Cada um dos membros da banca examinadora arguirá e avaliará a respeito de uma ou mais disciplinas que compõem o ponto sorteado para o candidato na forma do subitem 4.10 deste edital.

4.4 A nota final na prova oral será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.

4.5 A nota final da prova oral variará de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos. Os candidatos que obtiverem nota inferior a 6,00 (seis) pontos serão eliminados e não terão classificação no concurso.

4.6 No dia de realização da prova oral, os candidatos permanecerão isolados em uma sala de espera até o momento de sua avaliação. Durante esse período, fica autorizado consultar livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive legislação comentada e(ou) anotada, súmulas, livros doutrinários, manuais e(ou) impressos, ou, ainda, fazer qualquer anotação.

4.7 Durante a arguição, será permitido ao candidato consultar códigos ou legislação esparsa não comentada ou anotada, disponibilizados pelo TJDFT.

4.8 A ordem de arguição dos candidatos será definida por sorteio, no dia e na hora marcados para início da prova oral.

4.9 Cada examinador disporá de até 15,00 (quinze) minutos, por matéria, para arguição do candidato, atribuindo-lhe nota de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.

4.10 Os candidatos poderão ser reinquiridos em todas as disciplinas por qualquer dos membros da comissão examinadora pelo prazo de até 10 (dez) minutos.

4.11 A nota atribuída na prova oral é irretratável em sede recursal, de acordo com o disposto no parágrafo 1º do art. 70 da Resolução CNJ nº 75/2009.

4.12 Os candidatos serão arguidos nos seguintes dias e horários: data e horário de realização da prova oral, número de inscrição e nome do candidato (subitem 11.8.4 do edital de abertura).

4.13 DATA: 6 de novembro de 2023 - Horário: 9 horas (horário oficial de Brasília/DF)

10000076, Alexandre Pamplona Tembra / 10000391, Itanusia Pinheiro Alves / 10000417, Dara Pamella Oliveira Machado / 10000614, Bruna Ota Mussolini / 10001189, Ramon dos Reis Barbosa Barreto. (Retificado pelo Edital Nº 22, de 23/10/2023)

4.13 DATA: 6 de novembro de 2023 - Horário: 9 horas (horário oficial de Brasília/DF).

10007917, Milson Reis de Jesus Barbosa / 10000391, Itanusia Pinheiro Alves / 10002290, Mariana Rocha Cipriano Evangelista / 10000614, Bruna Ota Mussolini / 10001189, Ramon dos Reis Barbosa Barreto.

4.14 DATA: 7 de novembro de 2023 - Horário: 9 horas (horário oficial de Brasília/DF)

10001572, Luisa Abrao Machado / 10002290, Mariana Rocha Cipriano Evangelista / 10002799, Heversom D Abadia Teixeira Borges / 10003269, Ana Paula da Cunha / 10003518, Andreza Tauane Camara Silva. (Retificado pelo Edital Nº 22, de 23/10/2023)

4.14 DATA: 7 de novembro de 2023 - Horário: 9 horas (horário oficial de Brasília/DF).

10001572, Luisa Abrao Machado / 10000417, Dara Pamella Oliveira Machado /10002799, Heversom D Abadia Teixeira Borges / 10003269, Ana Paula da Cunha / 10003518, Andreza Tauane Camara Silva.

4.15 DATA: 8 de novembro de 2023 - Horário: 9 horas (horário oficial de Brasília/DF)

10004722, Guilherme Barros Dominato / 10004779, Marcus Paulo Pereira Cardoso / 10005022, Joao Paulo dos Santos Lima / 10005778, Bruna Araujo Coe Bastos / 10005824, Lucas Andrade Correia.

4.16 DATA: 9 de novembro de 2023 - Horário: 9 horas (horário oficial de Brasília/DF)

10006200, Camila Thomas / 10006564, Mateus Braga de Carvalho / 10007591, Tais Salgado Bedinelli / 10007766, Leonardo Maciel Foster / 10007917, Milson Reis de Jesus Barbosa. (Retificado pelo Edital Nº 22, de 23/10/2023)

4.16 DATA: 9 de novembro de 2023 - Horário: 9 horas (horário oficial de Brasília/DF).

10006200, Camila Thomas / 10006564, Mateus Braga de Carvalho / 10007591, Tais Salgado Bedinelli / 10007766, Leonardo Maciel Foster / 10000076, Alexandre Pamplona Tembra.

4.17 DATA: 10 de novembro de 2023 - Horário: 9 horas (horário oficial de Brasília/DF)

10008879, Alanna do Carmo Sankio / 10009722, Marcos Vinicius Borges de Souza / 10009905, Lucas Faber de Almeida Rosa.

5 SORTEIO OFICIAL DO PONTO DA PROVA ORAL

5.1 O sorteio do ponto do programa específico objeto dos exames será realizado, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas do início de aplicação da prova, no Palácio da Justiça Rui Barbosa, localizado na Praça Municipal - Lote 1 - Bloco C, 3º andar, Sala 333, Brasília/DF).

5.2 O sorteio do primeiro ponto ocorrerá no dia 5 de novembro de 2023, às 08:00 horas (horário oficial de Brasília/DF).

5.3. Os sorteios poderão ser assistidos por meio do canal oficial do TJDFT no YouTube, em link a ser disponibilizado oportunamente. Também será facultado ao candidato acompanhar o sorteio presencialmente, devendo, neste caso, informar à Coordenadoria de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários (CACJE), por meio do e-mail concursojuizdireito@tidft.jus.br, o seu interesse em comparecer ao ato.

6 SESSÃO PÚBLICA DE REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL

6.1 A prova oral será prestada em sessão pública, na presença dos membros da banca examinadora, da equipe de aplicação da prova (servidores, cinegrafistas etc.) e do público, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos.

6.2 Para assistir à prova oral os interessados deverão, necessariamente, inscrever-se por meio do e-mail concursojuizdireito@tidft.jus.br, entre os dias 23 a 27 de outubro de 2023, enviando cópia de um documento pessoal digitalizado.

6.3 Antes de entrar na sala de provas o público deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, os telefones celulares ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, obrigatoriamente desligados, sob pena de não poder permanecer no ambiente de aplicação da prova.

6.4 Para a segurança dos candidatos e para a garantia da lisura do certame, o público poderá ser submetido a detector de metais antes de ter acesso à sala.

7 DA COMISSÃO EXAMINADORA DA PROVA ORAL

7.1 Passa a integrar a banca examinadora da prova oral a Promotora de Justiça Fabiana Costa Oliveira Barreto, em substituição ao Procurador-Geral de Justiça Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur.

7.2 A banca examinadora da prova oral será composta pelos seguintes integrantes, com as respectivas disciplinas:

Juíza de Direito Márcia Alves Martins Lobo - Direito Constitucional;

Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho - Direito Tributário e Direito Financeiro;

Juíza de Direito Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger - Direito Processual Penal;

Juíza de Direito Josélia Lehner Freitas Fajardo - Direito Processual Civil;

Juíza de Direito Marília Garcia Guedes - Direito Civil e Direito Empresarial;

Juíza de Direito Substituta Eugenia Christina Bergamo Albernaz - Direito do Consumidor e Direito Eleitoral;

Juiz de Direito Substituto Wellington da Silva Medeiros - Direito Penal;

Juiz de Direito Substituto Lucas Sales da Costa - Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;

Promotora de Justiça Fabiana Costa Oliveira Barreto - Direito da Criança e do Adolescente e Direito Ambiental;

Advogada Karina Amorim Sampaio Costa - Direito Administrativo.

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 O edital de resultado final na inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico) será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJDFT e divulgado na internet, no endereço eletrônico https://www.tjdft.jus.br/informacoes/concursos/juiz-de-direito-substituto, e no site do Cebraspe, na data provável de 23 de outubro de 2023.

8.2 Não haverá segunda chamada para a realização da prova oral. O não comparecimento à prova oral implica a eliminação do candidato do concurso.

8.3 Não será realizada prova oral, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados neste edital.

8.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova oral com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário fixado para o seu início.

8.5 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização da prova oral após o horário fixado para o seu início.

8.6 Os casos omissos e os pedidos de atendimento especial serão analisados pelo Exmo. Desembargador Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento do(a) candidato(a), encaminhado para o e-mail concursojuizdireito@tidft.jus.br, e devidamente instruído com os documentos que comprovem as alegações.

8.7 O edital de resultado na prova oral e de resultado provisório na avaliação de títulos será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJDFT e divulgado na internet, no endereço eletrônico https://www.tjdft.jus.br/informacoes/concursos/juiz-de-direito-substituto, e no site do Cebraspe, na data provável de 14 de novembro de 2023.

8.8 A Coordenadoria de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários (CACJE) está à disposição dos candidatos por meio do telefone (61) 3103-6904 ou pelo e-mail concursojuizdireito@tidft.jus.br.

Desembargador ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Primeiro Vice-Presidente do TJDFT e Presidente da Comissão do XLIV Concurso Público
para o Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/10/2023, EDIÇÃO N. 194, FLS. 138-140, DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/10/2023