Edital 13 de 23/12/2022
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
EDITAL 13/ 2022
DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU E DOS SERVIDORES INSCRITOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS COMO MEMBRO TITULAR E SUPLENTE DO COMITÊ GESTOR REGIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
O PRESIDENTE, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do disposto na Resolução CNJ 194 de 26 de maio de 2014, e suas alterações, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição; na Resolução CNJ 195 de 3 de junho de 2014, e suas alterações, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus; na Portaria Conjunta 79 de 21 de outubro de 2014, e suas alterações, que instituiu o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT; e na Portaria Conjunta 114 de 9 de outubro de 2018, e suas alterações, que instituiu os Comitês Orçamentários de primeiro e segundo graus no âmbito do TJDFT, TORNAM PÚBLICO os nomes dos magistrados de primeiro grau e dos servidores inscritos para concorrer às vagas como membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do TJDFT - CGPRIORI e abre prazo para as eleições.
1. Os magistrados e servidores habilitados para o processo eletivo de escolha de membros titulares e suplentes do CGPRIORI são os constantes das tabelas a seguir:
| MATRÍCULA | MAGISTRADOS |
| 315981 | Atala Correia |
| 319799 | Eduardo da Rocha Lee |
| 320181 | Guilherme Marra Toledo |
| 318292 | Jackeline Cordeiro de Oliveira |
| 315962 | Luciana Yuki Fugishita Sorrentino |
| 319838 | Simone Garcia Pena |
| 314044 | Vanessa Duarte Seixas |
| 319837 | Vívian Lins Cardoso Almeida |
| MATRÍCULA | SERVIDORES |
| 314521 | Carlos Felipe de Aguiar Nery |
| 311785 | Gustavo Alvares da Silva Guimaraes |
| 319254 | Gustavo Magalhães Santos |
| 315619 | Lívia Garcia Guedes |
| 312944 | Marilene Conceição dos Santos Oliveira Silva |
| 317525 | Pollyana Barbosa de Oliveira Santiago |
| 311893 | Renata Filippi da Silva Amorim |
| 311319 | Tatiana de Souza Guedes |
| 320558 | Timóteo Tito Souza Liberato de Mattos |
2. Com base no disposto nos incisos II e V do artigo 2º da Portaria Conjunta 79 de 21 de outubro de 2014, foram escolhidos para compor o Comitê, a partir da lista de inscritos, os Juízes de Direito Atalá Correia e Vívian Lins Cardoso Almeida, como membros titular e suplente, respectivamente, e os servidores Pollyana Barbosa de Oliveira Santiago e Marilene Conceição dos Santos Oliveira Silva, como membros titular e suplente, respectivamente.
3. O processo eleitoral para a escolha dos magistrados e dos servidores dar-se-á a partir das 8 horas do dia 9 de janeiro de 2023 até às 23 horas e 59 minutos do dia 13 de janeiro de 2023, por meio da Intranet do TJDFT. A votação deverá ser realizada na página principal da "intranet", em "banner" disponibilizado exclusivamente para esse fim, com o título ELEIÇÃO COMITÊ GESTOR REGIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
4. Para eleger o seu representante no Comitê, o Magistrado e o Servidor deverão escolher apenas um nome entre os candidatos inscritos, excluídos os nomes cuja indicação cabe ao Tribunal, conforme previsto no subitem 4.1 do Edital 004/2022.
5. O resultado da eleição será divulgado em até 10 (dez) dias úteis após o seu encerramento.
6. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Presidente.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente
Desembargador ÂNGELO PASSARELI
Primeiro Vice-Presidente
Desembargador SÉRGIO ROCHA
Segundo Vice-Presidente
Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/12/2022, EDIÇÃO N. 236, FL. 6/7. DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/12/2022