Portaria Conjunta 1 de 07/02/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 1 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
I Declarar instalado, a partir do dia 17 de fevereiro do ano em curso, a 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária do Gama, o qual funcionará na 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da referida Circunscrição, criada pela Lei N. 9.699, de 08.09.98, publicada no D.O.U. de 10 subseqüente;
II Declarar instalado, a partir do dia 29 de fevereiro do ano em curso, a 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária do Paranoá, o qual funcionará na 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da referida Circunscrição, criada pela Lei N. 9.699, de 08.09.98, publicada no D.O.U. de 10 subseqüente.
Desembargador HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES
Presidente
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Corregedor