Portaria Conjunta 3 de 01/02/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 3 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2001
O Presidente do Tribunal e o Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de implementação do Regulamento da CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, a qual ficará sob a Coordenação da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal
RESOLVEM:
Art. 1º - Instituir a Comissão para sua elaboração e fixar prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do projeto.
Art. 2º Designar os seguintes membros para sua composição:
I - Dr. SEBASTIÃO COELHO DA SILVA Juiz Titular da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal (Presidente).
II - Dr. BEN-HUR VIZA Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial Criminal;
III - SIMONE COSTA RESENDE DA SILVA Diretora da Secretaria da Corregedoria;
IV - CARLOS LORENÇO GOMES Secretário Predial;
V - MARIA DA GLÓRIA SCHMALL Supervisora do Setor Psicossocial da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal;
VI - DECLIEUX DIAS DANTAS Supervisor do Serviço de Sistema Judiciário de 1ª Instância;
VII - MARCELO GIRADE CORRÊA Supervisor do Serviço de Análise de Atos de Pessoal.
Art. 3º Designar como Assistentes os seguintes servidores da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal:
I ADRIANA CATANANTE CARVALHO;
II - MARTA ALVES CAMPOS;
III - DARCY FLORÊNCIO DE BARROS.
Des. EDMUNDO MINERVINO
Presidente
Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Corregedor