Portaria Conjunta 21 de 24/05/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 21 DE 24 DE MAIO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8 935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1 994, E:
CONSIDERANDO a deliberação tomada pelo Egrégio Tribunal Pleno Administrativo, em sessão realizada em 28 de abril do ano de 2000, pela realização de concurso público para provimento das vagas abertas nas serventias extrajudiciais, dando cumprimento ao comando cogente da parte final do art. 16 da Lei nº 8935/94;
CONSIDERANDO a indicação formulada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
CONSIDERANDO a indicação formulada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios;
CONSIDERANDO a indicação formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal;
CONSIDERANDO as indicações formuladas pela Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal ANOREG;
RESOLVEM:
Constituir a Comissão do concurso público para preenchimento das vagas das serventias extrajudiciais, pelos critérios de provimento e de remoção, sendo assim composta:
DESEMBARGADORES HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES E SÉRGIO BITTENCOURT, representantes do Poder Judiciário;
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ FIRMO REIS SOUB, representante do Ministério Público;
DR. FRANCISCO JOSÉ DE CAMPOS AMARAL, representante da Ordem dos Advogados do Brasil;
DR LUIZ GUSTAVO LEÃO RIBEIRO, representante dos Registradores;
DR. JOSÉ CARVALHO DE FREITAS SOBRINHO, representante dos Notários para o concurso público realizado pelo critério de remoção, exclusivamente, e,
DR. JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES ALVES, representante dos Notários para o concurso público realizado pelo critério de provimento, exclusivamente.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO DIAS
Presidente
Desembargador NÍVIO GONÇALVES
Corregedor