Portaria Conjunta 41 de 09/11/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 41 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas competências legais, com fundamento no art. 96, I ``B'' da Constituição Federal e tendo em vista o contido no P.A. N. 7.875/2001, resolvem:
I - Criar junto à Estrutura Administrativa da Corregedoria uma unidade administrativa denominada Seção de Distribuição de Mandados, subordinada ao Serviço de Distribuição de Mandados, a qual desempenhará as seguintes atribuições:
a) receber os mandados e distribuí-los aos Analistas Judiciários Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, observados os respectivos prazos;
b) verificar a regularidade no cumprimento dos mandados por parte dos Analistas Judiciários Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados;
c) manter permanente controle dos períodos de férias e de licença-prêmio ou capacitação dos Analistas Judiciários Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados;
d) editar mensalmente relatórios de distribuição de mandados por Vara e por Analistas Judiciários Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados;
e) dar prioridade no cumprimento dos mandados encaminhados para o plantão;
II - Dispensar MARIA ERMELINDA FERREIRA LEMOS, matrícula N. 308.720, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-05, de Secretário de Gabinete do Corregedor da Secretaria da Corregedoria;
III - Alterar a nomenclatura de 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Secretário de Gabinete do Corregedor da Secretaria da Corregedoria, para 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Distribuição de Mandados, do Serviço de Distribuição de Mandados da Corregedoria;
IV - Designar MARIA ERMELINDA FERREIRA LEMOS, matrícula N. 308.720, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Distribuição de Mandados, do Serviço de Distribuição de Mandados da Corregedoria;
V Transformar a Coordenadoria de Recebimentos de Mandados em Seção de Recebimento de Mandados, subordinada ao Serviço de Distribuição de Mandados da Corregedoria;
VI Dispensar MARCUS VINICIUS ATAIDE DE SOUSA, matrícula N. 307.258, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Secretaria da Corregedoria;
VII Alterar a nomenclatura de 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Secretaria da Corregedoria, para 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Recebimento de Mandados, do Serviço de Distribuição de Mandados da Corregedoria, privativa de servidor Bacharel em Direito;
VIII Designar o Bacharel em Direito MARCUS VINICIUS ATAIDE DE SOUSA, matrícula N. 307.258, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Recebimento de Mandados, do Serviço de Distribuição de Mandados da Corregedoria.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Corregedor