Classe

100

CIVIL

Subclasse

110

Civil

120

Família, Órfãos e Sucessões

130

Falência e Concordata

140

Registros Públicos

150

Acidentes do Trabalho

160

170

Fazenda Pública

Precatória

Classe

200

CRIMINAL

Subclasse

210

Crimes Contra a Pessoa, Contra o Patrimônio e Propriedade Imaterial

220

Crimes Contra a Família

230

Crimes Contra a Paz, Fé Pública e Outras Falsidades

240

Crimes Contra a Economia

250

Entorpecentes

260

Contravenções Penais

270

Delitos de Trânsito

280

Crimes Militares

290

Outros Crimes

Classe

300

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Subclasse

310

Civil

320

Prática de Ato Infracional

330

340

350

360

Medidas pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Conselho Tutelar

Crimes e Infrações Administrativas

Pastas Especiais

Classe

800

ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

Subclasse

810

Apoio Judiciário

820

Apontamentos (Taquigrafia)

830

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados

840

Contadoria e Partidoria

850

Custas, Emolumentos Judiciais

860

Depósitos e Leilões Públicos

870

Serviço Psicossocial Forense

100

CÍVEL

110

CÍVEL

111

Responsabilidade civil

111.1

Condomínio

111.2

Instituições financeiras

111.3

Imprensa

111.4

Hospitais, clínicas

111.5

Telefonia

111.6

Profissionais liberais

111.7

Trânsito

111.8

Transporte (coletivo, escolar, aéreo etc.)

111.9

Outros assuntos referentes a responsabilidade civil

112

Contratos

112.1

Contratos bancários

112.11

Financiamento

112.111

Alienação fiduciária, leasing, reserva de domínio

112.112

Rural, comercial, industrial

112.113

Crédito ao consumidor

112.114

Cheque especial

112.2

Cartão de crédito

112.3

Consórcio

112.4

Relação de consumo

112.41

Fornecimento de produtos

112.42

Prestação de serviços

112.5

Corretagem

112.6

Instituições de ensino (universidades, faculdades, escolas etc.)

112.7

Fiança

112.8

Contratos imobiliários

112.81

Sistema Financeiro de Habitação

112.82

Incorporação imobiliária

112.89

Outros contratos imobiliários

112.9

Outros assuntos referentes a contratos

112.91

Plano de saúde

112.92

Previdência privada

112.93

Contratos de seguro

112.94

Comodato

112.99

Outros contratos

113

Locação

114

Posse

115

Propriedade

115.1

Propriedade

115.2

Condomínio

115.3

Direito autoral

115.4

      Propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos e nomes)

115.5

Usucapião

116

Associações

116.1

Associações de classe

116.2

Associações recreativas, esportivas

116.3

Cooperativas

116.4

Entidades sindicais

116.9

Outros assuntos referentes a associações

117

Sociedades comerciais

117.1

Sociedades anônimas

117.2

Sociedades por cotas

117.3

Microempresa

117.9

Outros assuntos referentes a sociedades comerciais

119

Outros assuntos relativos a cível

119.1

Títulos de crédito

119.2

Insolvência civil

120

FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

121

Família

121.1

Separação judicial

121.11

Consensual

121.12

Litigiosa

121.13

Partilha

121.14

Execução e embargos

121.19

Outros assuntos referentes a separação judicial

121.2

Divórcio direto

121.21

Consensual

121.22

Litigiosa

121.23

Partilha

121.24

Execução e embargos

121.29

Outros assuntos referentes a divórcio direto

121.3

Divórcio por conversão

121.31

Consensual

121.32

Litigioso

121.33

Execução e embargos

121.39

Outros assuntos referentes a divórcio por conversão

121.4

Invalidação de casamento

121.41

Anulação

121.42

Nulidade

121.43

Inexistência de casamento

121.49

Outros assuntos referentes a invalidação de casamento

121.5

Alimentos

121.51

Alimentos (rito especial)

121.52

Acordo

121.53

Revisão

121.54

Exoneração

121.55

Execução e embargos

121.59

Outros assuntos referentes a alimentos

121.6

Menores

121.61

Guarda por pai/mãe

121.62

Guarda por terceiros

121.63

Alienação de bens de menores

121.64

Suprimento de consentimento para casamento

121.65

Suprimento de idade para casamento

121.66

Prestação de contas

121.67

Regulamentação do direito de visitas

121.69

Outros assuntos referentes a menores (incluindo alvarás,autorizações etc.)

121.7

Tutela, curatela e ausência

121.71

Tutela

121.72

Interdição e curatela

121.73

Declaração de ausência

121.74

Prestação de contas

121.79

Outros assuntos referentes a tutela, curatela e ausência

121.8

Filiação

121.81

Investigação de paternidade (retificação, assento de nascimento)

121.82

Negatória de paternidade

121.83

Investigação de maternidade

121.84

Negatória de maternidade

121.89

Outros assuntos referentes a filiação

121.9

União estável

121.91

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato

121.92

Indenização por serviços prestados

121.93

Declaratória de condomínio

121.94

Declaratória de união estável

121.99

Outros assuntos referentes a união estável

122

Órfãos e Sucessões

122.1

Órfãos

122.11

Tutela

122.111

Substituição de tutor

122.112

Remoção de tutor

122.12

Alienação  de bens de órfãos

122.13

Autorização e alvará

122.14

Prestação de contas

122.19

Outros assuntos referentes a órfãos

122.2

Sucessões

122.21

Inventário

122.211

Arrolamento de bens

122.212

Habilitação de crédito

122.213

Testamento (aprovação)

122.22

Autorização e alvará

122.23

Prestação de contas

122.24

Petição de herança

122.25

Sucessão provisória

122.26

Herança jacente

122.27

Bens vagos

122.28

Invalidação de partilha (nulidade, anulação)

122.29

Outros assuntos referentes a sucessões

129

Outros assuntos  referentes a família, órfãos e sucessões

130

FALÊNCIA E CONCORDATA

131

Crimes falimentares (Inquérito judicial)

132

Falência

133

Concordatas

139

Outros assuntos referentes a falência e concordata

140

REGISTROS PÚBLICOS

141

Pessoas naturais (nascimento, casamento, óbito e reconhecimento de paternidade)

142

Pessoas jurídicas

143

Títulos e documentos

144

Registro de imóveis

149

Outros assuntos referentes a registros públicos

150

ACIDENTES DO TRABALHO

151

Acidentaria

151.1

Acidente típico

151.2

Acidente de trajeto

151.3

Doenças do trabalho

151.31

LER/DORT

151.32

Disacusia

152

Indenização

152.1

Acidente típico

152.11

Com morte

152.12

Sem morte

152.2

Acidente de trânsito

152.3

Doenças do trabalho

159

Outros assuntos referentes a acidentes de trabalho

160

FAZENDA PÚBLICA

161

Concurso público

162

Fornecedores e serviços

162.1

Licitação

162.2

Contratos

163

Posse (retrovenda, reintegração de posse, manutenção de posse, interdito probitório)

164

Responsabilidade civil (indenização)

165

Servidor público

165.1

Civil

165.2

Militar

166

Prestação de serviços

167

Execução fiscal

168

Execução

169

Outros assuntos referentes a Fazenda Pública

169.1

Ato de autoridade

169.2

Tributos

169.3

Cobranças

170

PRECATÓRIA

200

CRIMINAL

210

CRIMES CONTRA A PESSOA, CONTRA O PATRIMÔNIO E PROPRIEDADE IMATERIAL

211

Crimes contra a vida

211.1

Homicídio (Art. 121)

211.2

Suicídio (Art. 122)

211.3

Infanticídio (Art. 123)

211.4

Aborto (Art. 124)

212

Lesões corporais (Art. 129)

213

Periclitação da vida e da saúde

213.1

Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132)

213.2

Abandono de incapaz (Art. 133)

213.3

Omissão de socorro (Art. 135)

213.4

Maus tratos (Art. 136)

213.9

Outros assuntos referentes a periclitação da vida e da saúde

214

Crimes contra a honra  (calúnia, difamação, injúria e outros)

215

Crimes contra a liberdade individual

215.1

Constrangimento ilegal (Art. 146)

215.2

Ameaça (Art. 147)

215.3

Seqüestro e cárcere privado (Art. 148)

215.4

Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149)

215.5

Violação de domicílio (Art. 150)

215.6

Violação, sonegação ou destruição de correspondência, comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica pessoal ou comercial (Art. 151, 152)

215.7

Divulgação de  segredo (Art. 153)

215.8

Violação de  segredo profissional (Art. 154)

215.9

Outros assuntos referentes a crimes contra a liberdade individual

216

Rixa (Art. 137)

217

Crimes contra o patrimônio

217.1

Furto (Art. 155, 156)

217.2

Roubo ou extorsão

217.21

Roubo (Art. 157)

217.22

Extorsão (Art. 158)

217.3

Usurpação (Art. 161, 162)

217.4

Dano

217.5

Apropriação indébita (Art. 168, 169, 170)

217.6

Estelionato e outras fraudes (Art. 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179)

217.7

Receptação (Art. 180)

218

Crimes contra a propriedade imaterial

219

Outros crimes referentes a crimes contra a pessoa, o patrimônio e propriedade imaterial

220

CRIMES CONTRA A FAMÍLIA

230

CRIMES CONTRA A PAZ, FÉ PÚBLICA E OUTRAS FALSIDADES

231

Incitação ou apologia ao crime (Art. 286, 287)

232

Quadrilha ou bando (Art. 288)

233

Moeda falsa (Art. 289, 290, 291, 292)

234

Falsidade de títulos e outros papéis públicos (Art. 293, 294)

235

Falsidade documental (Art. 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305)

239

Outras falsidades

239.1

Falsa identidade (Art. 307, 308)

239.2

Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Art. 311)

240

CRIMES CONTRA A ECONOMIA

241

Sonegação fiscal

242

Economia popular

243

Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores

249

Outros crimes contra a economia

250

ENTORPECENTES

251

Uso

252

Tráfico

253

Formação de quadrilha

259

Outros assuntos referentes a entorpecentes

260

CONTRAVENÇÕES PENAIS

261

      Porte de arma (art. 28 da LCP)

262

     Jogo do bicho (art. 51 da LCP)

263

     Venda de bebida alcóolica a menor

264

      Vias de fato (art. 21 da LCP)

265

      Perturbação do trabalho ou do sossego (art. 42 da LCP)

266

      Importunação ofensiva ao pudor

269

      Outras contravenções penais

270

DELITOS DE TRÂNSITO

271

Direção perigosa

271.1

Embriaguez (Lei 9.503 Art. 306)

271.2

Corrida ou disputa automobilística (Lei 9.503 Art. 308)

271.3

Velocidade incompatível (Lei 9.503 Art. 311)

272

Homicídio culposo (Lei 9.503 Art. 121/122 e 302)

273

Lesões corporais culposas(Lei 9.503 Art. 303)

274

Omissão de socorro (Lei 9.503 Art. 305)

275

Permissão para dirigir

275.1

Sem habilitação (Lei 9.503 Art. 309 e art. 32 da LCP)

275.2

Permitir, confiar ou entregar a direção a pessoa não habilitada (Lei 9.503 Art.  310)

275.3

Violar a suspensão ou a proibição (Lei 9.503 Art. 307)

279

Outros assuntos referentes a Delitos de Trânsito

280

CRIMES MILITARES

281

Crimes militares em tempo de paz

281.1

Crimes contra a autoridade ou disciplina militar

281.11

Motim e revolta

281.12

Aliciação e incitamento

281.13

Violência contra superior ou militar em serviço

281.14

Desrespeito a superior e a símbolo nacional

281.15

Insubordinação

281.16

Usurpação e excesso ou abuso de autoridade

281.17

Resistência

281.18

Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos

282

Crimes contra o serviço militar e o dever militar

282.1

Insubmissão

282.2

Deserção

282.3

Abandono de posto e de outros crimes em serviço

282.4

Exercício do comércio

283

Crimes contra a administração militar

283.1

Desacato e desobediência

283.2

Peculato

283.3

Concussão, excesso de exação e desvio

283.4

Corrupção

283.5

Falsidade

283.6

Crimes contra o dever funcional

283.7

Crimes praticados por particular contra a administração militar

284

Crimes contra a administração da justiça militar

289

Outros assuntos referentes a crimes militares

290

OUTROS CRIMES

291

Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos

292

Crimes contra os costumes

292. 1

Crimes contra a liberdade sexual

292.11

Estupro (Art. 213)

292.12

Atentado violento ao pudor (Art. 214)

292.13

Posse sexual mediante fraude (Art. 215)

292.14

Atentado ao pudor mediante fraude (Art. 216)

292.15

 Assédio sexual

292.2

Sedução e corrupção de menores

292. 21

Sedução (Art. 217)

292. 22

Corrupção de menores (Art. 218)

292.3

Rapto

292.4

Lenocínio ou tráfico de mulheres (Art. 227, 228, 229, 230, 231)

292.5

Ultraje público ao pudor (Art. 233, 234)

293

Crimes contra a incolumidade pública

293.1

Crimes de perigo comum

293.2

Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos (Art. 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266)

293.3

Crimes contra a saúde pública

294

Crimes contra a administração pública

294.1

Crimes praticados por funcionário público

294.2

Crimes praticados por particular contra a administração em geral

294.3

Crimes contra a administração da justiça

295

Crimes previstos em leis especiais

295.1

       Crimes contra menores

295.2

       Porte de arma

295.3

       Crimes contra o meio ambiente

295.4

       Crimes da lei de imprensa

295.5

       Parcelamento irregular do solo

     295.6

       Crimes contra o Consumidor

   295.61

       Informações sobre produtos e serviços

        295.62

       Informações sobre o consumidor

        295.63

       Execução de serviço

        295.64

       Cobrança;

299

Outros assuntos referentes a área criminal

299.1

                                  Crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social

299.2

Transplante de órgãos

300

INFÂNCIA E JUVENTUDE

310

Cível

311

Adoção

312

Emancipação

313

Posse e guarda

314

Autorização (para trabalhar, viajar, ingressar em eventos culturais ou desportivos, dispensa de serviço militar, auxílio financeiro para viagem)

319

Outros assuntos referentes a área cível

320

Prática de Ato Infracional

321

Contra a pessoa

321.1

Homicídio

321.2

Lesões corporais

321.3

Seqüestro / rapto

321.4

Aborto

322

Contra o patrimônio

322.1

Furto

322.2

Roubo

322.3

      Extorsão

322.4

      Estelionato

323

Contra a propriedade imaterial

324

Contra a organização do trabalho

325

Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos

326

Contra os costumes

326.1

Atentado violento ao pudor

326.2

Estupro

327

Contra a família

328

Contra a incolumidade pública

329

Outros Atos infracionais

329.1

Contra a paz pública

329.2

Contra a fé pública

329.3

Contra a administração pública

329.4

 Trânsito (direção de veículo)

329.5

 Porte e ou uso de entorpecentes

329.6

 Porte de arma

330

MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS

340

CONSELHO TUTELAR

350

CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

360

PASTAS ESPECIAIS

361

Criança, adolescente (acidente de trabalho, desinternação, internação, fuga de menor)

362

Família

363

Instituição

364

Fiscalização de entidades

800

ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

810

APOIO JUDICIÁRIO

820

APONTAMENTOS (Taquigrafia)

830

AUTUAÇÃO, RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS E PETIÇÕES

840

CONTADORIA E PARTIDORIA

850

CUSTAS, EMOLUMENTOS JUDICIAIS

860

DEPÓSITOS E LEILÕES PÚBLICOS

870

SERVIÇO PSICOSSOCIAL FORENSE