Portaria Conjunta 16 de 03/04/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 16 DE 3 DE ABRIL DE 2002
O PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e
Considerando os resultados positivos obtidos pelo Projeto Justiça Comunitária na Circunscrição Judiciária de Ceilândia;
Considerando a necessidade de expansão das atividades realizadas pelo Projeto Justiça Comunitária para outras comunidades no âmbito da Justiça do Distrito Federal; e
Considerando os estudos de viabilidade de implantação do Projeto Justiça Comunitária, conforme Ofício SEPJ N. 004, de 05 de fevereiro de 2002;
R E S O L V E M:
Art. 1º - Declarar instalado, a partir do dia 08 de abril de 2002, às 09h30min, o Projeto Justiça Comunitária na Circunscrição Judiciária de Taguatinga, com as mesmas atribuições do Projeto Justiça Comunitária em funcionamento na Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando subordinado à Secretaria Executiva do Projeto Justiça Comunitária.
Art. 2º - O local de funcionamento será nas instalações do Fórum Desembargador Mello Martins e funcionará no horário de expediente forense.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Corregedor