Portaria Conjunta 31 de 31/07/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 31 DE 31 DE JULHO DE 2002
PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no PA nº 7.523/2002;
RESOLVEM:
Art. 1º - Designar Grupo de trabalho composto pelas Dras. Juízas de Direito Carmen Nícea Nogueira Bittencourt e Sandra Reves Vasques Tonussi e os servidores Carlos Fernando Anicet Fischer e Marcelo Giradi Correa, para, sob a presidência da primeira, desenvolverem ações tendentes à implantação do Programa de Estímulo à Mediação criado pela Resolução nº 02, de 22.03.2002.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta n. 029 de 05 de julho de 2002.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Vice-Presidente
Desembargador GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Corregedor